II Seminário Nacional do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA – 25 e 26/06/2026

O evento contou com representantes de todo o país para socializar experiências e debater os desafios e as perspectivas da Educação de Jovens e Adultos. No primeiro dia, as professoras Maria Selma Rocha e Adriana Pereira da Silva abordaram o cenário atual do Pacto EJA e as perspectivas para a modalidade no Plano Nacional de Educação, seguindo-se trabalhos em grupos por região. No segundo dia, as propostas dos grupos foram apresentadas em plenária, com destaque para a professora Lilian Cristina da Ponte e Sousa Sena, da Dieja/SEEDF, que enfatizou a importância do CadEJA, da busca ativa, da ampliação de matrículas, da criação de Comitês de Governança Territorial, da formação continuada de professores, da expansão da oferta e de ações para permanência dos estudantes e combate à evasão, informando ainda que o decreto para implantação do Comitê no Distrito Federal será publicado em breve. 

Entre os avanços consolidados com o Pacto, destacam-se a governança interfederativa, a expansão e diversificação da oferta da EJA, a gestão por evidências com o CadEJA, a ampliação da inclusão de públicos prioritários e a consolidação das políticas de formação continuada. Para o próximo ciclo, as ações prioritárias incluem a institucionalização de um Sistema Nacional de Governança, Monitoramento e Avaliação; a universalização da oferta territorial; a consolidação da integração entre o Programa Brasil Alfabetizado e a EJA; o fortalecimento do CadEJA como ferramenta de planejamento; e a consolidação de programas permanentes de formação em serviço, territorializados e articulados às realidades locais.

Regionalmente, a Região Norte alcançou ampla adesão municipal e governança integrada, com alto uso do CadEJA para busca ativa e planejamento, além de integração robusta entre alfabetização e continuidade de estudos. A Região Sul fortaleceu parcerias intersetoriais, avançou na qualificação docente com o IFFAR e a UFPB, valorizou a EJA como política pública estratégica e expandiu o atendimento a indígenas e quilombolas. A Região Sudeste destacou-se pela articulação entre SEEDUC-RJ e UNDIME, pela retomada de matrículas, pelo fortalecimento da alfabetização e inclusão de pessoas com deficiência, pelo uso integrado do CadEJA e pela adoção de modelos flexíveis para estudantes trabalhadores e em vulnerabilidade.

Para consolidar as políticas e corrigir lacunas, as próximas etapas definem ações estruturantes em quatro eixos. Na governança, propõe-se institucionalizar Comitês Territoriais permanentes, criar rotinas de monitoramento por indicadores, alinhar dados do CadEJA e Censo Escolar ao planejamento das secretarias e apoiar municípios sem oferta de EJA. Na gestão de dados, busca-se profissionalizar o cadastro, desenvolver painéis dinâmicos de monitoramento, garantir atualização sistemática pelos municípios e estabelecer metas claras para matrícula, permanência e continuidade. No currículo e diversidade, prevê-se ampliar modelos flexíveis para Amazônia e áreas rurais, fortalecer currículos interculturais para populações específicas, expandir a EJA integrada à Educação Profissional e Tecnológica, inclusive no sistema prisional, e estruturar ofertas para idosos e atendimento especializado para pessoas com deficiência. Na valorização docente, almeja-se consolidar programas permanentes de formação em serviço, superar resistências com escuta ativa e acompanhamento humanizado, e integrar as ações da EJA com outras políticas públicas, como Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Saúde. 

O Cepafre esteve representado por Gilberto Ribeiro do Nascimento, Goete Pires e Maria Madalena Tôrres no primeiro dia, e por Gilberto Ribeiro do Nascimento e Pedro Lacerda no segundo.