Na tarde de sábado (24/11/2018), ocorreu a abertura do
Seminário Nacional Quintas Urbanas da UnB, no auditório da
UAC/FCE – UnB - Ceilândia, com o tema
geral "Democracia em tempos de lawfare:
o papel do judiciário, da polícia e da mídia”.
Às 14h ocorreu o credenciamento e às 14h45min iniciou as
falas dos conferencistas, os professores doutores da UnB, José Geraldo Sousa Junior e Erlando da Silva Rêses, seguidos pelos comentadores, o Dr. Márcio
Gontijo, do Observatório Político e a professora doutora da FCE/UnB, Patrícia de Souza Rezende, com destaque à participação do Deputado Distrital, Chico Vigilante, do representante do
Sinpro Luciano Matos de Souza, de vários representantes de movimentos populares
e sindical, educadores e comunidade.
Mesa 1 - “Lawfare”: a
lei como arma contra os movimentos sociais em resistência.
A
professora Drª. Josenaide Engrácia dos Santos (FCE/UnB)
dirigiu palavras de boas-vindas aos participantes do seminário e passou a
palavras ao cerimonial, que, por sua vez, convidou a coordenadora do debate, os
conferencistas e os comentadores para compor a mesa.
Madalena Torres,
coordenadora da Mesa 1, explicou que cada conferencista
tinha 30 minutos de fala e cada comentador 15 minutos e, ao final das falas,
abriria para perguntas.
O
primeiro a falar foi o Professor José
Geraldo, começou pedindo atenção ao público para o uso do termo “Lawfare” que significa “o uso da lei
como arma de guerra” e está relacionado ao uso das leis e do judiciário de um país,
para alcançar objetivos militares e estratégicos ou políticos. O “lawfare” é algo negativo, oposto a
verdadeira busca por justiça.
Lawfare,
hoje, no Brasil legitima o abuso de direito da mídia e o abuso de poder do
estado. Citou
duas
expressões de como a lei pode ser interpretada para acomodar interesses
políticos de determinados grupos, quais sejam:
“Os
cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as
salsichas e as leis.” (Otto Bismarck estadista alemão), lembrando mais uma expressão:
“para os amigos tudo, para os inimigos a lei.” (Getúlio Vargas)
Prossegue
dizendo que na Constituição de 1824, a mulher era vista como um ser reduzido e
sem alma. Vivemos por muito tempo mergulhado na cultura do favor enquanto não
se consolidava a função do direito.
Darcy
Ribeiro disse: a instituição social que possibilitou a formação do povo
brasileiro foi o “cunhadismo”, velho termo indígena usado para incorporar
estranhos à comunidade.
Hoje,
os coronéis são os capitães do exército e os donos do poder. O Direito também pode ser visto como
representação de privilégios. A língua
também poder ser um instrumento fascista porque nos obriga a falar determinadas
termos de certo modo. Exemplo: ocupação = invasão
E, ainda, o uso do fundamentalismo religioso e
da teologia da prosperidade para ocultar um “assalto social” aos fiés.
O professor Erlando da
Silva Rêses começou sua abordagem pelo ponto de
vista internacional, ressaltando que existe uma ofensiva dos Estados Unidos da
América, para desestabilizar e derrubar os governos progressistas no mundo,
principalmente, na América. Exemplo disso, foram as ofensivas contra Honduras,
Paraguai, Venezuela. E do ponto de vista nacional, mais recentemente, no
Brasil, antes mesmo do golpe de 2016. Os governos capitalistas usam
instrumentos das Legislações internas de cada país.
Outra
ofensiva é a criminalização dos movimentos sociais, dos sindicatos e da
perseguição às suas lideranças, até com aprovação do Poder legislativo da lei
antiterrorismo que, praticamente, criminaliza manifestações. Agora, principalmente,
com legislação específica para o “antiterrorismo”,outro dano e desrespeito aos
professores e estudantes é a discussão da “escola sem partido”, também, o
desprezo às ideias de Paulo Freire e a perseguição a lideranças, professores e
universidades, Só para relembrar, durante as eleições, a polícia invadiu muitas
universidades, a fim de recolher material que “julgavam” ser de campanha pró-Haddad.
Nesse sentido, na esfera política, o
“lawfare” é o uso da violência e do poder da lei para produzir resultados
políticos.
Enfim,
concluiu sua exposição com um fragmento na tela: “Ninguém larga a mão de
ninguém”, no sentido da união, do retorno ao trabalho de base e proteção
coletiva de todos que lutam por um país melhor.
O
comentador Márcio Gontijo aproveitou o momento para fazer uma reflexão
sobre as falas do Professor José Geraldo e de Erlando Reses e prosseguiu
dizendo que:
Lawfare
é
a junção da palavra law com a palavra
“warfare” (guerra). Foi criada, ao
que parece, em 1975, por Carlson e Yeomans: a guerra dando lugar à disputa por
leis. Foi disseminada pelo Coronel da Força Aérea, Charles Dunlap, em 2001,
como uso da lei como alternativa aos meios militares tradicionais. Dunlap diz
que, no “lawfare”, a lei é a mesma coisa da arma.
O uso mais frequente é
utilizar as instituições jurídicas (lei e sistema de justiça) de forma abusiva
para afastamento de um adversário político em substituição aos processos
democráticos. É a perseguição (assédio) de um adversário político. Trata-se de
abuso de direito e de abuso de poder.
Os
movimentos populares são o que há de mais sagrado no campo social e político
porque partem não do egoísmo extremo que caracteriza os praticantes do lawfare, mas da luta pelos direitos dos
que mais precisam. O Papa Francisco declara que a política é face nobre da
caridade exatamente por isso. Tendo em conta que os movimentos populares são os
movimentos sociais que defendem os direitos da população e compostos por
aqueles que não foram comprados, vencem o medo e procuram se informar, a melhor
forma de resistir é a fidelidade a seus princípios, ou seja: não se venderem e
se unirem cada vez mais (a “compra” pode aparecer de forma sub-reptícia, como a
concessão de poderes e favores em troca de se separarem dos demais).
A professora
Patrícia agradeceu
o convite e falou da Experiência de cinema na FCE: Projeto de extensão – Em
cena: Saúde e Sociedade. Com sessões de cine-debates, mensais, desde maio de
2018. A cada mês, o grupo escolhe uma temática, apresenta um filme e depois faz
a discussão. Os temas discutidos até o momento foram trabalho, saúde mental,
aborto, bioética. Em 23/11, tiveram a sessão de novembro e a tema foi a questão
racial – com o 20 de novembro, momento em que participaram os alunos que fazem
parte do coletivo NEGROSUS. Eles sugeriram o filme “Corra!”. Após o filme, tiveram
mais de uma hora de debate. As reflexões, perguntas, colocações, experiências
compartilhadas, foram múltiplas, intensas e enriquecedoras. Essa experiência
confirmou a potencialidade do cinema, da experiência cinematográfica para a
transformação social dos sujeitose foca nos seguintes pontos:
1. Aspecto simbólico;
b. Experiência subjetiva;
c. Formação de identidades;
2. No Aspecto econômico – já que movimenta uma indústria hoje
em dia;
a. Como Potencial pedagógico, ajuda a pensar a realidade,
refletir, educar os sentidos. Na experiência de alteridade, de ser conduzido
por uma narrativa a outras temporalidades, outras histórias, outros
territórios.
Cinema vira item de shoppings. Poucos cinemas de rua
resistem.
a. Retrato de hoje - Dados do DF: 88 salas de cinema em 2017
– concentradas em 15 complexos. Onde estão essas salas? Em que isso influencia no
acesso, diversidade de obras, formação de públicos para o cinema? Em que isso
pode resultar para efetivar todo potencial transformados do cinema?
Após as falas, Madalena abriu para perguntas e
quatro participantes fizeram uso da palavra. Erlando Reses e Zé Geraldo
esclareceram as questões e partiram para a fase seguinte.
Na sequência, a professora Josenaide Engraça da FCE/UnB leu para o público uma “Moção
de Apoio ao Programa Mais Médicos do Brasil”, elaborada pela coordenação do
Seminário Nacional Quintas Urbanas, expondo a importância do “Programa Mais
Médicos”, o zelo, a atenção e o profissionalismo dos médicos cubanos, para com
os pacientes, informando o nº de municípios atendidos, como surgiu o programa e
o porquê foi criado, além dos prejuízos à população mais pobre de vários
municípios brasileiros que, agora, ficaram sem esses profissionais,
ressaltando, inclusive, depoimentos positivos de usuários da saúde atendidos por
esses médicos. Lida a moção, todos concordaram com o teordo documento e a aprovaçãofoi
unânime.
Madalena
agradeceu os participantes da mesa e passou a palavra ao
professor Perci que pediu atenção a todos para os próximos dias de seminário.
Informou que o Quintas Urbanas já tem mais de 14 anos e agradeceu aos
conferencistas, aos comentadores da Mesa, ao grupo da FCE e todos do Movimento
Social.
Encerrada essa 1ª parte, passou-se para o
lançamento do livro "A linguagem do cinema na alfabetização de jovens e
adultos trabalhadores", de autoria de Maria Madalena Tôrres e a roda de
samba, com o grupo “Samba da Guariba”.
As equipe do Centro de Educação Paulo Freire de
Ceilândia (Cepafre), do Movimento
Popular por uma Ceilândia Melhor (Mopocem), do grupo Roda de Samba da Guariba e
da Consulta Popular atuaram na organização e mobilização da comunidade para o
seminário, em conjunto com a equipe da FCE/UnB – Ceilândia, representados pela
professora Drª. Josenaide e do Técnico administrativo Edson Rodrigues da Silva.
As falas sobre o tema em questão foram bastante esclarecedoras.
Ressalte-se
que o Seminário Nacional Quintas Urbanas teve sua abertura no dia 24/11 e
prosseguiu nos dias 28, 29 e 30/11/2018, sendo que, Danielle Estrela, Maria Madalena Torres e
Viridiano Custódio de Brito participaram, também, nos dias 29 e 30/11, no
Campus Darcy Ribeiro – UnB,
representando o Cepafre e o Mopocem.
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