MANIFESTO dos Fóruns de EJA do Brasil e da Rede MOVA-Brasil contra a extinção ou o esvaziamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC)

"A Extinção ou Esvaziamento da SECADI é um retrocesso sem precedentes, pois é “fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”.

Por concordamos que “não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”, os Fóruns de EJA do Brasil e a Rede MOVA-Brasil vêm a público manifestar com veemência sua contrariedade a qualquer possível alteração na composição organizacional do Ministério da Educação, em particular, com a extinção ou o esvaziamento da SECADI. Entendemos que isto representará um grande retrocesso na estrutura propositiva e operativa do MEC, especialmente, nas políticas públicas dirigidas a cerca de 88 milhões de brasileiros com quinze anos ou mais, que tiveram e continuam tendo seu direito à educação negado.

A SECADI tem representado um espaço fundamental onde os princípios de cidadania, inclusão e combate a todas as formas de discriminação e negação de direitos são pensados e para os quais se propõe políticas públicas. Através da SECADI tem sido possível a articulação entre movimentos sociais e sistemas de ensino para proposição e implementação de políticas públicas nas áreas de educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação de pessoas com deficiências, educação do campo, educação escolar indígena, educação quilombola, educação para as relações étnico-raciais, educação de mulheres e educação de pessoas LGBT. 

Dessa forma, reafirmamos nosso apoio à mencionada Secretaria para a continuidade da defesa das diversidades, bem como na consolidação de políticas públicas que assegurem a todos os trabalhadores (as) a inclusão social, enfim, que avance na importante ação de se constituir em espaço de diálogo com a sociedade civil organizada.

Os Fóruns de EJA do Brasil e a Rede MOVA-Brasil lamentam profundamente e repudiam qualquer ameaça à materialização das políticas que se expressam nos objetivos da SECADI: “contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais”. 

Igualmente repudiamos qualquer ameaça ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014 e ao funcionamento do Fórum Nacional de Educação (FNE), fórum permanente nacional previsto na Meta 19 da referida Lei.

Não aceitamos que o ajuste fiscal atinja, mais uma vez, aos que já são atingidos pelo sistema capitalista excludente e injusto, a saber, os trabalhadores que estudam.

“Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar, de invejar sua coragem de anunciar e denunciar. Ai daqueles que, em lugar de visitar de vez em quando o amanha pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, se atrelarem a um passado de exploração e de rotina”. Adeptos a essa concepção, exigimos que o MEC se manifeste explicitando as suas intenções em relação à SECADI e à condução do monitoramento e avaliação do PNE, por meio do FNE.

Fóruns de EJA do Brasil; Rede MOVA-Brasil; Liana Borges - CNAEJA, pela Rede MOVA-Brasil; Sonia Couto, CNAEJA, pelo Instituto Paulo Freire; Claudia Costa e Rita de Cássia Alves Lima, CNAEJA, pelos Fóruns de EJA do Brasil; Edna Lopes, CNAEJA, pela UNDIME; Roberto Catelli, CNAEJA, pela Ação Educativa - 1º de Dezembro de 2015."