O mandato de 2021 a 2024 no CACS-FUNDEB DF (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) contou com a participação do Profº Waldek Batista dos Santos, representando o segmento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Distrito Federal. Durante esse período, o trabalho foi focado em contribuir para a melhoria da alfabetização, educação de jovens, adultos e idosos trabalhadores, além de promover a valorização dos profissionais da educação.
Atividades e Contribuições no Mandato
Ao longo deste mandato, diversas ações foram realizadas, incluindo a participação em reuniões, assembleias ordinárias e extraordinárias, além de visitas às escolas e regionais de ensino da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Essas visitas permitiram debates construtivos e até fiscalizações de demandas oriundas de prestações de contas de recursos transferidos pelo Fundeb. O Profº Waldek, juntamente com outros conselheiros, participou do VI Fórum dos Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação e do 2º Seminário CACS-FUNDEB em Aracaju (SE), realizados entre os dias 5 e 7 de junho de 2024.
Organização e Planejamento das Ações
Para garantir o sucesso das ações, foram organizados cronogramas mensais que envolveram reuniões e atividades planejadas de forma coletiva. Esses cronogramas eram coordenados pela Secretaria Executiva e pelos conselheiros representantes de diversos segmentos da sociedade civil, sempre em consonância com as necessidades da educação no DF. A participação ativa de todos os envolvidos garantiu a eficácia das ações.
Função do CACS-FUNDEB DF
O CACS-FUNDEB DF tem uma função importante e não remunerada, sendo considerada de relevante interesse social. Este colegiado é responsável por acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos para programas nacionais em andamento no DF, como verbas para transporte escolar, ensino médio em tempo integral e outros programas previstos pela Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB.
O conselho é composto por 14 membros titulares, com representantes do Poder Executivo distrital, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), de sindicatos de trabalhadores da educação, de organizações da sociedade civil, de pais e alunos da educação básica pública, e de comunidades específicas, como as escolas indígenas e quilombolas. Esses membros são responsáveis por acompanhar a aplicação dos recursos dos programas do Governo Federal, incluindo o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), o Plano de Ações Articuladas (PAR) e o Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), entre outros.
O Papel do FUNDEB
O FUNDEB é um fundo especial, que destina recursos para a manutenção e desenvolvimento da educação básica e a valorização dos profissionais da educação. Ele é composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, conforme a Constituição Federal. O CACS-FUNDEB DF tem a responsabilidade de receber, analisar e encaminhar as prestações de contas dos recursos aplicados, formulando pareceres conclusivos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Conclusão do Mandato
Com o término do mandato do Profº Waldek Batista como Conselheiro representante das OSCs no CACS-FUNDEB DF, em 31 de dezembro de 2024, encerra-se uma fase importante de intervenções críticas e construtivas para o aprimoramento da educação no Distrito Federal. O trabalho realizado durante esses quatro anos contribuiu de forma significativa para as ações de controle social, fiscalização e análise dos recursos públicos destinados à educação, sempre com o foco na melhoria contínua do sistema educacional do DF.
O Profº Waldek Batista deixa sua marca no CACS-FUNDEB DF, com o compromisso de fortalecer a participação social na gestão da educação e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma justa e eficiente, beneficiando a educação básica no Distrito Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário